O Judiciário segue critérios de temporalidade para eliminar processos e documentos definitivamente arquivados.

Antes da eliminação, a lista dos documentos é divulgada, e as partes interessadas podem solicitar seu resgate, no prazo de 45 dias. 

Foi divulgado o Edital 2/2026, de eliminação de documentos administrativos findos que tramitaram por diversos setores da Diretoria Executiva de Finanças e Execução Orçamentária (Dirfin), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, incluindo documentos do extinto Tribunal de Alçada de Minas Gerais (TAMG).

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