O Judiciário segue critérios de temporalidade para eliminar processos definitivamente arquivados.

Antes da eliminação, a lista dos documentos é divulgada, e as partes interessadas podem solicitar seu resgate, no prazo de 45 dias. 

Foi divulgado o Edital 1/2026, referente a eliminação de documentos administrativos findos que tramitaram em diversos setores da Diretoria Executiva de Finanças e Execução Orçamentária - Dirfin, incluindo documentos do extinto Tribunal de Alçada de Minas Gerais (TAMG), constantes da listagem de eliminação publicada no fim do Diário do Judiciário e disponibilizada no Portal do Tribunal de Justiça, em www.tjmg.jus.br > Ações e Programas > Gestão de Documentos > Editais de Ciência de Eliminação.

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