A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF - promove o chamamento de artigos científicos para publicação de obra, em comemoração aos 30 anos da Lei nº 9.099, de 1995, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no Judiciário brasileiro, a qual será disponibilizada em edição impressa e em versão eletrônica, na Biblioteca Digital do TJMG.

A inscrição de trabalhos será feita mediante o envio de arquivo para o e-mail artigos.juridicos@tjmg.jus.br. A mensagem do e-mail deve incluir a identificação completa dos autores, juntamente com um minicurrículo, e deve ter como título “Artigo – 30 anos dos Juizados Especiais”.

A data limite para o recebimento dos artigos acompanhados da autorização de publicação é 14 de março de 2025.

Saiba mais no Edital nº 2/2024.

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