A Ejef publicou novas normas que atualizam as regras para produção e publicação de conteúdos técnico-jurídicos no âmbito do TJMG.

Entre as principais mudanças, destaca-se a regulamentação do uso de ferramentas de inteligência artificial na elaboração de artigos, livros, palestras e demais produções intelectuais. A utilização desses recursos deverá ser expressamente declarada pelos autores e ficará restrita a atividades auxiliares, como revisão linguística, aprimoramento da redação e pesquisa preliminar de referências, sendo vedado seu emprego na criação de conteúdo intelectual original. A omissão ou declaração falsa poderá resultar na rejeição ou retratação do trabalho.

As portarias também instituem a Revista Ejef como periódico científico da Escola Judicial, voltado à divulgação de pesquisas e artigos de interesse da comunidade jurídica nacional e internacional. A publicação será digital, em acesso aberto, com fluxo contínuo de submissões e avaliação por pares em sistema duplo-cego, seguindo-se critérios acadêmicos e editoriais atualizados. Além disso, foi designada a equipe editorial da Revista, responsável por conduzir as atividades científicas e garantir a qualidade das publicações.

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