Estarão abertas, no período de 4 a 13/2/2026, inscrições para formação da lista tríplice para provimento do cargo de juiz membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, classe de jurista, na vaga decorrente do término do primeiro biênio do Doutor Vinícius Diniz Monteiro de Barros, previsto para 19.8.2026.

Os requerimentos de inscrição deverão ser protocolizados na Coordenação de Movimentação e Expedição de Documentos da Secretaria do Tribunal de Justiça, Unidade-Sede, Avenida Afonso Pena, 4.001, subsolo 2, no período supracitado, ou enviados para o fax daquele setor, pelo número (31) 3306-3016, das 8h às 18h.

O(A) candidato(a) deverá instruir o requerimento de inscrição com a documentação exigida pelas Resoluções TSE nºs 23.517, de 4 de abril de 2017, e 22.978, de 2/12/2008, juntando currículo e declaração de que atende, sob as penas da lei, aos requisitos previstos em atos normativos específicos, nos termos do parágrafo único do art. 157 do Regimento Interno do TJMG.

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