Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Edital de chamamento de artigos jurídicos: 10 anos do CPC

Submissão de artigos até 15/7/2025


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A EJEF torna público o edital de chamamento para o Concurso de Artigos Jurídicos, Tema: "Os 10 Anos do Código de Processo Civil de 2015", com o objetivo de fomentar a produção científica e o debate acadêmico sobre os avanços, desafios e a jurisprudência decorrente da primeira década de vigência do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, em consonância com o interesse da comunidade jurídica nacional.

Os artigos deverão ser submetidos exclusivamente por meio eletrônico, para o endereço artigos.juridicos@tjmg.jus.br, até o dia 15 de julho de 2025.

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