O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) disponibiliza o Manual de Atuação do Ministério Público em Casos de Feminicídio.

A publicação foi atualizada de acordo com a Lei n. 14.994/24, que confere autonomia típica ao crime de feminicídio no ordenamento jurídico brasileiro. Ela é resultado de trabalho coletivo, interdisciplinar e técnico realizado por integrantes do Ministério Público de diferentes unidades federativas, sob coordenação da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP.

O manual contém informações relevantes para a defesa da vida das mulheres, para a promoção da igualdade de gênero e com a efetividade dos direitos humanos, e para o fortalecimento do papel institucional na prevenção, investigação e responsabilização dos crimes de feminicídio.

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