Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Diários de Justiça eletrônicos: implantação do DJEN no TJMG

Procedimentos a serem observados, a partir de 27/1


Publicado em 27 de janeiro - 2025Número de Visualizações:

O Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN – foi implantado no TJMG para publicações a partir de 27/1/2025.

DJEN

O DJEN é o instrumento de publicação dos atos judiciais dos órgãos do Poder Judiciário, em substituição aos atuais diários de justiça eletrônicos mantidos pelos órgãos do Poder Judiciário.

Agora os atos judiciais do Poder Judiciário de Minas Gerais, referentes aos processos que tramitam e vierem a tramitar nos sistemas PJe, JPe, SIAP e SISCOM, serão publicados no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

DJe

Os atos administrativos e as intimações relativas aos autos que tramitam nos demais sistemas processuais continuarão sendo publicados no DJE.

2ª Instância

Os expedientes enviados pelos cartórios da 2ª Instância, nos dias 23 e 24 de janeiro de 2025, serão disponibilizados no Diário do Judiciário Eletrônico – DJe – do Tribunal de Justiça, nos dias 24 e 27 de janeiro de 2025, respectivamente, devendo ser considerados para fins de intimação, sem prejuízo do disposto no Aviso Conjunto nº 138/PR/2025, que institui o DJEN.

Domicílio Judicial Eletrônico

O Domicílio Judicial Eletrônico é uma ferramenta que concentra, num único local, todas as comunicações pessoais de processos emitidas pelos tribunais brasileiros. Nele se concentram as comunicações processuais, o que permite o envio de citações e intimações eletrônicas para pessoas físicas e jurídicas.

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