Os delegatários interessados poderão se candidatar para assumir a interinidade dos Ofícios de Registro Civil com Atribuição Notarial dos Distritos de Conselheiro Mata e São João da Chapada, pertencentes à Comarca de Diamantina.

A manifestação de interesse deverá ser realizada pelo próprio delegatário, no prazo de 5  dias úteis, contados da publicação do edital, por meio de petição enviada pelo malote digital, para a direção do foro da Comarca de Diamantina.

O delegatário selecionado deverá apresentar plano de gestão referente à administração concomitante da serventia da qual é titular e da serventia para a qual pretende a interinidade, informando como será realizado o meio de transporte entre uma serventia e outra, o tempo estimado de deslocamento, a frequência presencial nas serventias, a forma de comunicação com os colaboradores e os usuários, assim como outras informações relevantes.

Além do plano de gestão, o delegatário deverá apresentar os seguintes documentos:

i) relatório "TFJ Calculada, Declarada e Recolhida" emitido pelo Sisnor;

ii) certidão disciplinar emitida pelo Sisnor;

iii) documento que comprove a regularidade na alimentação dos dados dos sistemas eletrônicos nacionais de notas e de registro.

Depois do recebimento da manifestação de interesse, a direção foro realizará a conferência da documentação encaminhada pelo delegatário, bem como do exame dos relatórios de correição e inspeção elaborados pela direção do foro da Comarca do interessado ou eventualmente encaminhados pela Corregedoria-Geral de Justiça.

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