O dia 03 de novembro foi estabelecido como data de comemoração do Dia do Funcionário Público, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, no ano de 2017.
O expediente, na 1ª e na 2ª instância, fica suspenso nesse dia, sendo realizado o regime de plantão. Os prazos que vencerem no dia 03 de novembro de 2017 ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
A suspensão do expediente obedece aos termos da Resolução nº 458/2004 e a comemoração da data em 2017 foi fixada pela Portaria Conjunta 691/PR/2017 (disponibilizada na edição do Diário do Judiciário de 17/10/2017).
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