O Desvendando Precedentes no Instagram @tjmgoficial está no ar!

Nesta semana, o Desvendando discute o estupro de vulnerável e sua tipicidade penal, à luz do entendimento firmado nos Temas 918 e 1.121 do STJ.   

O STJ fixou orientação no sentido da presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima, bem como na impossibilidade de desclassificação do crime de estupro de vulnerável para importunação sexual. O STJ firmou ainda um distinguishing para considerar a conduta atípica quando existe um relacionamento afetivo pré-existente entre a vítima e o agente, gerando um núcleo familiar.

Para saber mais dos Temas, assista ao Desvendando Precedentes no Instagram @tjmgoficial e a íntegra do programa sobre o tema, no YouTube da EJEF/TJMG, que foi ao ar no dia 25 de maio de 2023.

*