Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Desvendando Precedentes: litigância predatória e precedentes qualificados

Confira no instagram do TJMG: @tjmgoficial


Publicado em 15 de Março - 2023Número de Visualizações:

Está no ar o vídeo desta semana do "Desvendando Precedentes" no instagram do TJMG @tjmgoficial.

O vídeo propõe que a pesquisa sobre o tema Litigância Predatória, no repositório de temas repetitivos do STJ, seja realizada de maneira mais reflexiva e à luz da Nota Técnica 01/2022  do Centro de Inteligância e Justiça de Minas Gerais.

Refinar a pesquisa e estabelecer uma relação entre dois ou mais temas é fundamental para realizar o enfrentamento do abuso de direito de ação.

No caso da Litigancia Predatória, a interrelação ocorre, em especial, entre os Temas Repetitivos 32, 40 e 59 do STJ.

O programa "Desvendando Precedentes" é uma realização da Primeira-Vice-Presidência, em parceria com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e com o setor de comunicação do TJMG.

Acompanhe o Desvendando Precedentes no @tjmgoficial.

Acompanhe o programa completo, no Canal da Ejef do YouTube.

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