As decisões das Turmas Recursais agora  podem ser consultadas na internet. A pesquisa de jurisprudência do Portal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais foi ampliada, permitindo a consulta pelo número do processo, palavra-chave ou por comarca, órgão julgador, relator e períodos de publicação.

A ferramenta de pesquisa beneficiará advogados e magistrados, que poderão se inteirar do posicionamento jurídico acerca das decisões das Turmas Recursais, por meio de um banco de dados alimentados por todos os juízes de Minas Gerais.

A consulta pode ser feita no Portal TJMG, no menu  Jurisprudência>Decisões>Decisões de Turmas Recursais 

Consulte o sistema de consulta de  Decisão por Turma Recursal.