O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) convida a população e as instituições públicas e privadas com comprovada atuação prévia nos temas abordados a enviarem contribuições à proposta de resolução que estabelece parâmetros mínimos para o cumprimento da Consulta livre, prévia e informada (CLPI)  relativa aos povos indígenas, quilombolas e tradicionais, especialmente em situações que envolvam empreendimentos ou atividades com potencial de afetar sua integridade social, étnica, econômica ou cultural.

O envio das manifestações deve ser realizado até 18 de outubro de 2025, pelo link https://formularios.cnj.jus.br/proposta-de-resolucao-para-a-clpi/.

Dúvidas podem ser encaminhados para o e-mail agenda2030@cnj.jus.br.

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