Na semana em que se comemora os 35 anos do ECA, é fundamental destacar o papel essencial desempenhado pelos conselhos tutelares na proteção integral de crianças e adolescentes em todo o País.
Criados pelo próprio ECA, os conselhos tutelares são órgãos autônomos, permanentes e fundamentais no sistema de garantia de direitos. São eles que atuam na ponta, recebendo denúncias, acompanhando casos de violação de direitos e acionando a rede de proteção, sempre que necessário.
Os conselheiros tutelares representam um elo direto entre a sociedade e as políticas públicas voltadas à infância e adolescência. Sua atuação exige sensibilidade, conhecimento técnico e compromisso ético com os princípios que regem o ECA: prioridade absoluta, proteção integral e desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos.
Ao celebrar os 35 anos do ECA, celebramos também os avanços que a criação dos conselhos tutelares proporcionou, fortalecendo a democracia, aproximando o Estado das comunidades e promovendo respostas mais humanizadas às situações de risco.
Reafirmar a importância dos conselhos é reforçar o compromisso coletivo com a dignidade, o respeito e a proteção de quem mais precisa de cuidado e atenção.
Como registrar denúncias de violações contra os direitos das crianças e adolescentes?
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Procure o conselho tutelar mais próximo de você. O conselho tutelar atende queixas, reclamações, reivindicações e solicitações feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades e cidadãos.
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Disque Direitos Humanos ou Disque 100.
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