De 15 de outubro a 7 de novembro de 2025, ficam abertas inscrições para seleção pública para formação de cadastro de reserva de juízes leigos nas unidades jurisdicionais do Sistema dos Juizados da Capital e de 64 comarcas do interior.

Para participar, o candidato deve ter mais de 18 anos, ser brasileiro, nato ou naturalizado, possuir inscrição definitiva no quadro de advogados da Ordem dos Advogados do Brasil, mais de dois anos de experiência jurídica, dentre outros.

A inscrição é gratuita e deverá ser realizada por formulário disponibilizado na página de Concursos do Portal TJMG.

A aplicação da prova objetiva ocorrerá no domingo, 1º de fevereiro de 2026, das 9h às 13h, nas comarcas destinadas à seleção.

Juízes Leigos

São atribuições do juiz leigo:

• realizar audiências de conciliação;
• realizar audiências de instrução e julgamento, podendo, inclusive, colher provas;
•  apresentar projeto de sentença em matéria de competência dos juizados especiais, a ser submetida ao juiz de direito da comarca na qual exerça suas funções, para homologação por sentença.

Os valores recebidos pelos atos praticados como juiz leigo podem ser consultados no edital.

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