Os candidatos que efetuaram a inscrição preliminar no Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais, com pagamento de Documento de Arrecadação Estadual - DAE, deverão solicitar a devolução do valor pago pela inscrição até o dia 30 de junho de 2026, exclusivamente por meio do link disponível no site www.consulplan.net. 

O requerimento de devolução é imprescindível para a restituição da taxa de inscrição, estando dispensada a apresentação do DAE e do respectivo comprovante de pagamento. Os candidatos que já solicitaram a restituição deverão aguardar o processamento do pedido, sendo desnecessária nova solicitação. 

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