O TJMG instituiu o fluxo permanente interinstitucional de atendimento e processamento de demandas da população em situação de rua no âmbito do Comitê Local da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário - Comitê PopRuaJud.

O fluxo deverá ser observados pelas instituições parceiras nas ações conjuntas e tem por finalidade assegurar o acesso à Justiça em sentido amplo, mediante atuação coordenada, integrada e contínua entre os órgãos, visando conferir mais eficiência e resolubilidade às demandas.  A execução deverá observar os princípios da dignidade da pessoa humana, do atendimento humanizado, da celeridade, da desburocratização, da integração interinstitucional e da eficiência. 

O atendimento será iniciado por meio de acolhimento e triagem humanizados, com registro simplificado das demandas apresentadas, seguindo-se, sempre que necessário, à priorização da identificação civil como etapa fundamental para viabilizar o acesso aos demais serviços e direitos.

Depois do acolhimento e triagem, as demandas serão encaminhadas, de forma imediata e coordenada, às instituições competentes, observadas suas respectivas atribuições constitucionais e legais.

O procedimento também compreenderá o encaminhamento dos usuários às políticas públicas de saúde, à assistência social e aos demais serviços essenciais, bem como o monitoramento dos atendimentos realizados, com vistas ao acompanhamento das demandas e ao aperfeiçoamento contínuo das ações.

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