O Comitê Gestor do Sistema de Processo Eletrônico - eproc - CGeproc/TJMG, foi instituído com a finalidade de gerir e orientar a implantação e o funcionamento do sistema nas Justiças de Primeira e Segunda Instâncias.
As atribuições do CGeproc/TJMG são:
- administrar o eproc, nos aspectos relacionados a sua estrutura, implementação e seu funcionamento, de acordo com as diretrizes fixadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região - TRF4;
- subsidiar o Comitê Gestor Interinstitucional de que trata o Acordo de Cooperação Técnica 267/2023, nos trabalhos de levantamento, planejamento, definição de requisitos próprios, desenvolvimento e implantação do eproc;
- propor requisitos e manutenções corretivas e evolutivas que assegurem a permanente atualização do eproc;
- definir e priorizar diretrizes e escopo de implantação e de expansão do eproc, nas Justiças de Primeira e Segunda Instâncias;
- aprovar projetos propostos pelo Comitê Gestor Interinstitucional do eproc e envidar esforços para assegurar os recursos necessários para executá-los;
- analisar e propor soluções para as questões, os problemas e os riscos que forem apresentados pelo Comitê Gestor Interinstitucional do eproc;
- acompanhar os resultados decorrentes da execução do plano de gerenciamento do projeto de implantação e expansão do eproc.
Acesse a Portaria Conjunta 1.530/PR/2024 e a Portaria 6.493/PR/2024, disponibilizadas no DJe de 1/3/2024.
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