Nas comarcas em que o PJe estiver implantado, observado, imprescindivelmente, o disposto na Portaria da Corregedoria-Geral de Justiça nº 5.058/ 2017, a citação deverá ser eletrônica em todos os processos que tramitam no sistema, inclusive nos juizados especiais e nas turmas recursais, quando os destinatários forem as seguintes pessoas jurídicas:
PESSOAS JURÍDICAS |
CNPJ |
Lorenzetti S/A Indústrias Brasileiras Eletrometalúrgicas |
61.413.282/0001-43 |
Magnesita Mineração S/A |
00.592.603/0001-20 |
Magnesita Refratários S/A |
08.684.547/0001-65 |
M Viana Sociedade de Advogados |
18.865.283/0001-08 |
Progeo Engenharia Ltda. |
17.069.832/0001-67 |
Reframec Manutenção e Montagens de Refratários S/A |
07.710.277/0001-57 |
Seguradora Líder Consórcio do Seguro DPVAT S/A |
09.248.608/0001-40 |
Vpa Equipamentos Ltda. |
11.053.976/0001-49 |
Vpa Construcoes Ltda. |
03.181.842/0001-85 |
Vpa Urbanismo Ltda. |
11.696.700/0001-89 |
Aviso nº 58/CGJ/2019 foi disponibilizado no DJe de 2/10/2019.
*