Devido às fortes chuvas no estado do Rio Grande do Sul, o CNJ determinou a suspensão, no período de 2 a 10 de maio de 2024, dos prazos processuais nos tribunais do País, naqueles feitos de que sejam parte o Estado do Rio Grande do Sul ou seus municípios, bem como naqueles que sejam oriundos das varas e tribunais sediados no estado ou cujas partes estejam representadas exclusivamente por advogados inscritos na seccional da OAB/RS.

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