Até 11 de janeiro de 2026, a comunidade acadêmica e operadores do direito interessados podem apresentar artigos científicos para a publicação da obra "Duas décadas da Lei de Recuperação Judicial e Falências: avanços e desafios", produzida pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), em celebração aos vinte anos da Lei que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

Os artigos deverão abordar reflexões sobre aplicação, impacto, alcance, avanços e desafios da norma no Sistema Judiciário brasileiro.

A inscrição de trabalhos deve ser feita com o envio de arquivo para o e-mail artigos.juridicos@tjmg.jus.br, conforme as orientações do edital.

A obra será disponibilizada em edição impressa e em versão virtual hospedada na Biblioteca Digital do TJMG, com lançamento previsto para abril de 2026.
 

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