No período de 6 a 8 de novembro de 2023, o atendimento externo e os prazos processuais nas Varas Cíveis da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte.

Os prazos processuais que se iniciarem ou se findarem no período da suspensão ficam prorrogados para 9 de novembro de 2023.

Eventuais audiências, diligências e atos processuais previamente designados deverão ser realizados normalmente.

Durante o período da suspensão, os casos urgentes relacionados aos processos em trâmite nas Varas Cíveis da Infância e da Juventude serão submetidos à apreciação do juiz de direito da 1ª Vara Cível da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte.

A Portaria nº 7.812/CGJ/2023 foi disponibilizada no DJe de 26/10/2023.

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