Foi instituído, na Comarca de Belo Horizonte, o Projeto de Atendimento Desburocratizado, Humanizado e Simplificado - PAS/BH.
O PAS/BH funcionará nas edificações da Justiça de Primeira Instância da Capital e será implantado de forma progressiva, com prioridade para as edificações com maior frequência de usuários externos.
O projeto será constituído por três equipes:
- Equipe de Recepção e Acolhimento ao Usuário: responsável por informar e direcionar o usuário para a secretaria de juízo ou serviço auxiliar desejado e apurar a existência de alguma intimação ou citação pendente de realização das pessoas atendidas, dentre outras funções.
- Equipe de Facilitadores de Atendimento - Posso Ajudar: responsável por acompanhar o usuário que necessitar de suporte no deslocamento pelo interior da edificação, dar suporte às pessoas em situação de rua, no que se refere à guarda de seus pertences e/ou animais de estimação e prestar informações sobre serviços da Justiça e informações básicas de serviços prestados por outros órgãos públicos, dentre outras funções.
- Equipe de Atendimento Desburocratizado, Humanizado, e Simplificado: responsável por prestar informações sobre o andamento de processos judiciais a partes judiciais hipossuficientes e viabilizar, quando possível, a participação de partes e testemunhas em audiências virtuais, diligenciar a reprodução de cópias de peças processuais e de certidões, sem custas para partes economicamente vulneráveis e beneficiárias da gratuidade judiciária, dentre outras atividades.
A Portaria 8.045/CGJ/2024 foi disponibilizada na edição do DJe de 4/7/2024.
*