No dia 25 de outubro de 2024, a unidade Francisco Sales (av. Francisco Sales, 1.446, Bairro Santa Efigênia), onde ficam a atermação dos Juizados Especiais de Belo Horizonte e as unidades do Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública, funcionará com as seguintes modificações:
- serviço de atermação: fica suspenso, ressalvado o atendimento das atermações de pedidos urgentes.
- atendimento ao público externo: realizado por meio virtual e, no que couber, por meio presencial, na unidade situada na Rua Padre Rolim, 424, Bairro Santa Efigênia.
- audiências por videoconferência já designadas: ficam mantidas, a critério do magistrado competente.
- prazos e tramitação dos processos eletrônicos de competência do Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Belo Horizonte: mantidos.
A Portaria Conjunta 1.608/2024 foi disponibilizada na edição do DJe de 24/10/2024.
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