No período de suspensão de expediente no TJMG, de 18 a 31 de março de 2021, nos juizados especiais da comarca de Belo Horizonte, o Setor de Atendimento às partes e advogados e a Central de Atermações terão atendimento mínimo presencial, no horário das 11h às 18h, para recebimento/distribuição de eventuais medidas urgentes.

As telefonistas e as equipes do setor de Atendimento, Atermação, Recepção, Conciliação e Coordenação deverão atender as ligações telefônicas, no horário das 07 às 18 horas. Acesse os contatos da comarca de Belo Horizonte.

As audiências presenciais ou híbridas (feitas por videoconferência, mas que demandem o comparecimento ao Juizado de qualquer parte, advogado, testemunha ou interessado) estão canceladas, somente podendo ser mantidas as que possam ser realizadas integralmente por videoconferência.

Nenhuma parte processual, testemunha, advogado ou outro eventual interessado poderá adentrar nas dependências dos juizados especiais, para participar de audiências, ainda que o ato esteja sendo realizado por videoconferência.

O Distribuidor do Juizado Especial Criminal manterá um servidor, em regime presencial, no horário das 11h às 17h, para fins de recebimento de protocolos de medidas urgentes e emissão de eventuais certidões.

O setor Psicossocial estará operando em regime de home office.

Os juizados especiais da comarca de Belo Horizonte funcionarão em conformidade com os termos estabelecidos na Portaria Conjunta nº 1.164/PR/2021, devendo ser observadas determinadas orientações do Aviso nº 4/DIRFO/2021 disponibilizada no DJe de 23/03/2021.

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