Foi instalada a Central de Apoio e Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais da Comarca de Belo Horizonte (CEAV-BH), com o objetivo de oferecer acolhimento e atendimento humanizados, qualificados e integrados às vítimas diretas e indiretas de crimes e atos infracionais, bem como a seus familiares e testemunhas. A iniciativa busca assegurar dignidade, respeito, segurança, privacidade, acesso à informação e prevenir a revitimização secundária.

A CEAV-BH atenderá vítimas diretas, entendidas como as pessoas que sofreram danos físicos, psicológicos, morais, patrimoniais ou sociais em decorrência de crime ou ato infracional, além de vítimas indiretas, como familiares, cônjuges, companheiros, dependentes e pessoas que mantenham vínculo afetivo ou de parentesco com a vítima.

O acolhimento também poderá ser prestado a testemunhas e a outras pessoas em situação de vulnerabilidade relacionadas ao fato criminoso ou ao ato infracional, quando necessário para a preservação de sua segurança, dignidade ou integridade emocional.

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