Na justiça comum de primeira instância e no Juizado Especial da comarca de Belo Horizonte, o atendimento presencial de advogados e partes processuais será realizado no horário das 11h às 17h.

No Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional – CIA/BH, o atendimento presencial será realizado das 7h às 13h. Os pedidos urgentes diversos da apresentação de adolescente autor de ato infracional poderão ser apresentados, das 13h às 18h, na unidade da GEDIPRO situada no Fórum Lafayette - unidade Augusto de Lima.

As unidades judiciárias e de serviços auxiliares deverão manter trabalhando internamente, no mínimo, um servidor até às 18h, para fins de atendimento às medidas urgentes que, porventura, aportarem depois das 17h.

O horário de atendimento presencial não impede a realização de atendimento virtual pelas unidades judiciárias e de serviços auxiliares, que poderá ser realizado, inclusive, em horários alternativos.

Portaria nº 83/DIRFO/2021 foi disponibilizada no DJe de 11/1/2021.

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