Os sentenciados em cumprimento de pena perante a Vara de Execuções Penais da Comarca de Belo Horizonte, que estejam usufruindo benefícios como o livramento condicional, a prisão domiciliar não monitorada e a suspensão condicional da pena, deverão retomar as apresentações periódicas, a partir do dia 12 de julho de 2021.

Os sentenciados serão atendidos na unidade Fórum Lafayette, com acesso pela portaria da Rua Paracatu, no horário das 8h às 17h, quando serão conduzidos à unidade judiciária, observado o distanciamento social mínimo em fila de espera por ordem de chegada.

Em respeito às condições sanitárias, a fim de evitar aglomerações, os sentenciados serão atendidos de forma escalonada, como se segue:

• de 12/07/2021 a 16/07/2021, sentenciados cujos nomes se iniciem com as letras A, B, C, D, E e F;
• de 19/07/2021 a 23/07/2021, sentenciados cujos nomes se iniciem com as letras G, H, I, J, K, L, M e N;
• de 26/07/2021 a 30/07/2021, sentenciados cujos nomes se iniciem com as letras O, P, Q, R, S, T, U, V, W, X, Y e Z.

Os sentenciados em cumprimento de penas restritivas de direitos (prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária), que estejam com alguma pendência, ou que estejam em cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), deverão comparecer em juízo em até 30 dias, para regularização da situação no Serviço de Fiscalização de Penas Alternativas – SEFIPS.

Foram disponibilizados contatos para caso de dúvidas:

• Assuntos relacionados a livramento condicional, prisão domiciliar não monitorada e suspensão condicional da pena: telefones 3330-2790, 3330-2791 e 3330-2793.
• Aassuntos relacionados a penas restritivas de direitos (prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária) e Acordo de Não Persecução Penal (ANPP): telefones 3330-2203 e 3330-2809.
• Assuntos relacionados a processos que estejam conclusos aos gabinetes judiciais: telefones 3330-2205 e 3330-2045 e e-mail vecbh@tjmg.jus.br.

Acesse também o Balcão Virtual (das 12h às 17h).

A Portaria Conjunta nº 01/DIRFO/VEP/2021, da direção do foro de Belo Horizonte, foi disponibilizada no DJe de 14/7/2021.

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