Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Belo Horizonte - 1ª e 2ª Varas de Feitos Tributários do Município: suspensão de expediente e prazos

Dias 15 e 16/5


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Nos dias 15 e 16 de maio de 2025, ficarão suspensos o expediente forense externo e os prazos processuais dos feitos que tramitam na  1ª e 2ª Varas de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte.

As audiências designadas e os atendimentos de urgência ficam mantidos.

Os prazos processuais ficam prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.

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