A Corregedoria-Geral de Justiça expediu o Aviso 28/CGJ/2015, comunicando aos magistrados, servidores, notários e registradores do Estado de Minas Gerais que, desde o dia 10 de abril de 2015, está disponível a atualização da nova versão do programa instalável (aplicativo desktop), “DAP Cartório”, para preenchimento e transmissão eletrônica da Declaração de Apuração e Informação da Taxa de Fiscalização Judiciária (DAP/TFJ), bem como para remessa dos dados relativos à Central Eletrônica de Atos Notariais e de Registro.

Os notários e registradores podem baixar a nova versão do sistema, na página de Cartórios Extrajudiciais, pelo link Fazer login no sistema de Serviço Notarial e de Registro.

O notário ou registrador, se preferir, poderá acessar o sistema mediante utilização do certificado digital do usuário, devendo, para isso, conectar o token na porta USB, clicar na opção “login” e, em seguida, selecionar o certificado e digitar a respectiva senha.
 

Para a correta realização do download, instalação e utilização do programa, é essencial a leitura prévia e atenta do “Manual do Sistema da DAP”, atualizado em 07/04/2015, e que se encontra disponível no endereço eletrônico https://selos.tjmg.jus.br/sisnor, no menu “Manuais”, selecionando-se a aba “DAP-TFJ” e, em seguida, ``Manual de usuário (aplicativo)''.

 

As demais serventias extrajudiciais que já trabalham com o Selo de Fiscalização Eletrônico ou com o sistema “DAP Web”  devem continuar o preenchimento e a transmissão da DAP/TFJ através do SISNOR, pelo endereço eletrônico https://selos.tjmg.jus.br/sisnor.

 

Para resposta a eventuais dúvidas, deve-se entrar em contato com a Central de Atendimento, por meio do telefone 0800-777-8564.

O Aviso 28/CGJ/2015  foi disponibilizado na edição do DJe de 17/04/2015.