Publicado o Provimento nº 383/2020, devido à necessidade de se promover alterações no Provimento nº 355/2018, em face dos avanços tecnológicos, da adequação normativa e da modificação de procedimentos que objetivam aperfeiçoar o fluxo processual.

O Provimento nº 355/2018 institui o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais (CGJ), que regulamenta os procedimentos e complementa os atos legislativos e normativos referentes aos serviços judiciários da 1ª instância do Estado de Minas Gerais.

O Provimento nº 383/2020 foi disponibilizado na edição do DJe de 09/10/2020.

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