Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Advocacia-Geral da União: suspensão de prazos processuais

Entre os dias 16 e 20/3/2026


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Ficam suspensos, entre os dias 16 e 20 de março de 2026, os prazos dos processos nos quais atuem pessoas jurídicas enquanto Procuradoria-Geral da União e Procuradoria-Geral Federal, no âmbito das Justiças de Primeiro e Segundo Graus do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, devido a instabilidades na infraestrutura tecnológica da Advocacia-Geral da União. 

Os prazos dos processos ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

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