Abertas, até o dia 28 de abril, por formulário, as inscrições para o 49º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), que será sediado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

O 49º Fonaje será realizado nos dias 18, 19 e 20 de maio, com o tema “Juizados Especiais na Era Digital: inovação, efetividade e acesso à justiça”. Podem se inscrever magistrados, servidores, estagiários, advogados e quem tiver interesse.

No encontro, os participantes poderão discutir as políticas para aprimoramento dos juizados especiais em todo o País, especialmente durante e depois do período de pandemia; refletir sobre as inovações tecnológicas e o sistema dos juizados especiais; examinar, dentro dos instrumentos legais vigentes, quais elementos, sistemas e técnicas virtuais podem contribuir para garantir o acesso à justiça ao cidadão, no âmbito dos juizados especiais cíveis, criminais e Fazenda Pública; estabelecer diretrizes para garantir que todos os cidadãos brasileiros e estrangeiros residentes no País possam reivindicar a proteção e garantia de seus direitos, e fomentar a cooperação judiciária.

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