De 10 de julho a 14 de agosto de 2025, estão abertas inscrições para o  Exame Nacional da Magistratura (Enam). A prova está prevista para o dia 26 de outubro e será aplicada em todas as capitais brasileiras e no Distrito Federal. 
Nacional e unificado, o Enam habilita bacharéis em Direito a se inscreverem em concursos da magistratura promovidos por tribunais regionais federais, do trabalho, militares e de justiça. O certificado de habilitação tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, a partir da data de sua emissão pela Enfam. 

Conteúdo e habilitação 

O Enam, exame de caráter eliminatório e não classificatório, é organizado pela Enfam e terá a FGV Conhecimento como banca examinadora. O conteúdo da prova inclui Direito Constitucional, Administrativo, Processual Civil, Civil, Penal, Empresarial, Direitos Humanos e Noções Gerais de Direito e Formação Humanística.

Para habilitação, os critérios permanecem os mesmos das edições anteriores: os candidatos da ampla concorrência devem obter pelo menos 70% de acertos (56 questões), e candidatos que concorrem pelo sistema de cotas para pessoas negras, indígenas ou com deficiência precisam acertar 50% da prova (40 questões).

Vale lembrar que, durante a inscrição, é obrigatória a apresentação do comprovante de graduação, não sendo aceitos certificados de pós-graduação, mestrado ou doutorado.

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