No dia 13 de julho de 2025, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 35 anos.

Promulgado em 1990, o ECA representa um marco fundamental na história da proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil, consolidando direitos e estabelecendo deveres para a sociedade, o Estado e a família, na promoção do bem-estar e no desenvolvimento das novas gerações.

Ao longo dessas mais de três décadas, o ECA contribuiu, de forma decisiva, para avanços importantes nas áreas da saúde, educação, proteção contra a violência e participação social de crianças e adolescentes. 

Em 2025, o TJMG celebra mais do que uma data: comemora uma trajetória marcada por lutas e conquistas em defesa da infância e da juventude. Com o mote "Garantir direitos é construir futuro", damos início a uma série de postagens nas redes sociais oficiais do Tribunal, que convidam à reflexão e ao compromisso coletivo.

Proteger os direitos de crianças e adolescentes é investir em uma sociedade mais justa, inclusiva e democrática.

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