O atendimento presencial de advogados e partes processuais, na 2ª instância, foi retomado no mês de agosto de 2020, seguindo os protocolos de segurança do TJMG.

O horário de atendimento ao público é das 7h às 12h45 e das 13h às 18h45, com a implementação do sistema de rodízio entre servidores e funcionários.

Os prazos permanecem suspensos, para os processos cíveis que tramitam em meio físico, na 2ª instância, ou que venham nela a tramitar em meio físico.

Acesse os protocolos editados pelo TJMG, com o objetivo de resguardar a saúde e a prevenção ao contágio da covid-19.

PETICIONAMENTO

O peticionamento nos processos que tramitam em meio físico deve ser realizado presencialmente, na unidade-sede, das 7h às 12h45 e de 13h às 18h45.

O horário de protocolo no Tribunal serve para aquelas hipóteses em que é obrigatório o protocolo em meio físico.

As petições iniciais, intermediárias e recursais relacionadas a medidas urgentes eletrônicas deverão ser protocoladas por meio do Portal do Sistema do Processo eletrônico de 2ª instância (JPe).

Leia mais sobre o peticionamento na 2ª instância e consulte os contatos dos setores de protocolo, distribuição e informações processuais.

RETOMADA DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS

O retorno das atividades presenciais no Judiciário mineiro vem sendo feito de forma gradual, conforme previsto na Portaria Conjunta 1.058/2020, disponibilizada na edição do DJe de 25/9/2020, e nas portarias conjuntas   nº 1.051/2020, nº 1.047/2020 e nº 1.025/2020.

Acompanhe o Plano de Retomada do TJMG na página do Faq Covid-19.

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