A OAB-MG, por meio da Comissão de Promoção da Igualdade Racial (CPIR), lançou o Edital nº 1/2025 - Seleção de Artigos Acadêmicos, uma iniciativa que marca os 15 anos da promulgação do Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010). A proposta busca valorizar a produção intelectual de advogados e estagiários negros inscritos na OAB-MG, para fomentar a pesquisa jurídica, com enfoque antirracista.

Com o tema central "15 anos do Estatuto da Igualdade Racial: da positivação à realidade", os artigos poderão abordar aspectos, como políticas públicas, ações afirmativas, racismo estrutural e institucional, interseccionalidades e a atuação dos sistemas de Justiça na promoção da igualdade racial.

Além de promover a reflexão crítica e o diálogo entre academia, sociedade civil e instituições jurídicas, o edital reforça o protagonismo negro no meio jurídico e integra a programação oficial do "Julho das Pretas", reafirmando o compromisso da OAB-MG com a memória, resistência e valorização da população negra em Minas Gerais.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até o dia 15 de junho de 2025, exclusivamente pelo e-mail igualdaderacial@oabmg.org.br, com o assunto: "Edital 001/2025 CPIR - TÍTULO DO ARTIGO - NOME DOS AUTORES".

Os 10 melhores trabalhos comporão um e-book institucional com ISBN, a ser distribuído gratuitamente. Dentre eles, três artigos receberão premiações específicas, e os autores poderão ser convidados a participar de eventos organizados pela OAB-MG e pela CPIR.

A cerimônia de premiação será realizada presencialmente em julho de 2025, na sede histórica da OAB-MG, em celebração ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e ao Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra.

Participe!

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