Nos dias 15, 16 e 17 de dezembro de 2025, em Brasília, o Superior Tribunal de Justiça realizará o 1º Congresso STJ das Primeiras Instâncias Federal e Estadual.

O evento busca ampliar a integração e a cooperação entre o Superior Tribunal de Justiça e os magistrados federais e estaduais de primeiro grau de jurisdição, para fortalecer a atuação harmônica entre as instâncias do Poder Judiciário.

Magistrados, professores universitários, membros da Defensoria Pública e do Ministério Público e integrantes da advocacia pública e privadas interessados na submissão de enunciados podem enviar, por formulário eletrônico. O conteúdo deve ser apresentado, de forma objetiva, com indicação do dispositivo da Constituição Federal ou de legislação correlata, e acompanhado de curta justificativa. 

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