Sobre o SRP
O Serviço de Reconhecimento de Paternidade surgiu com a implantação do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP) em Belo Horizonte, no ano de 2011.
O projeto tem como objetivo receber e ouvir as mães e filhos maiores que desejam obter o reconhecimento de paternidade de seus filhos, ou de si mesmos, para dar início ao procedimento de averiguação de paternidade.
Dessa forma, busca proporcionar o tratamento adequado dos conflitos de interesses relativos às demandas de reconhecimento de paternidade, no âmbito do Poder Judiciário mineiro, atendendo à Resolução 125/2010 do CNJ, que visa assegurar a todos o direito à solução dos conflitos por meios adequados à sua natureza e peculiaridade, e determina, ainda, que incumbe aos órgãos judiciários, antes da solução mediante sentença, oferecer mecanismos de soluções de controvérsias e prestar atendimento e orientação ao cidadão para a pacificação social dos conflitos.
O serviço oferece a oportunidade de todos terem acesso ao direito de reconhecimento de paternidade, desde que a questão seja resolvida voluntariamente, por meio de procedimento pré-processual, de forma gratuita para as partes envolvidas, pois o Tribunal de Justiça custeia as despesas do exame de DNA.