Papel dos setores do TJMG na Execução Fiscal Eficiente

- 3ª Vice-Presidência, com o apoio da Corregedoria-Geral de Justiça:

• propor, com os magistrados e servidores das comarcas, à União, ao Estado de Minas Gerais, às Prefeituras e outros órgãos, ações de estímulo que possam contribuir para o bom andamento do Projeto;
• editar atos normativos complementares para a implementação das ações englobadas no Projeto;
• dirimir eventuais dúvidas técnicas e orientar as comarcas quanto a medidas de melhor eficácia, em especial nos Juízos de Execução Fiscal.

- Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas (DIRDEP):

• promover a realização de cursos, seminários, encontros jurídicos e administrativos.

- Assessoria de Comunicação Institucional (ASCOM):

• disponibilizar as informações sobre o Projeto no Portal TJMG;
• utilizar-se dos canais de mídia disponíveis para auxiliar a divulgação do Projeto;
• propor peças e ações de comunicação.

- Secretaria Executiva de Planejamento e Qualidade na Gestão Institucional (SEPLAG):

• propor a inclusão do Projeto no Planejamento Estratégico do TJMG;
• disponibilizar os dados estatísticos e de custos das comarcas necessários para o acompanhamento dos resultados do Projeto.