Justiça pela Paz em Casa
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) intensifica suas forças em prol da paz no lar ao participar da campanha nacional Justiça pela Paz em Casa.
O objetivo da campanha é priorizar a realização de audiências, júris, sentenças e despachos das ações da Primeira Instância que envolvam violência contra a mulher, para proporcionar mais agilidade no processamento das Ações Penais que envolvam a Lei Maria da Penha.
A campanha Justiça pela Paz em Casa acontece, anualmente, nos seguintes meses:
- março, por causa do dia das mulheres,
- agosto, mês em que foi publicada a Lei Maria da Penha, e
- novembro, mês em que se comemora o Dia de Combate à Violência de Gênero, escolhido pela Organização das Nações Unidas (ONU).
A campanha que ocorre em todo o Brasil, foi idealizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), devido ao aumento dos casos de violência contra a mulher em todo o País.
CAMPANHA 2021
A Campanha visa fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar com as mulheres, uma das metas nacionais do Judiciário.
As Semanas do Justiça pela Paz em Casa, em 2020, foram agendadas para as seguintes datas:
- 17ª Semana: 08 a 12 de março
Programação:
Dia 8/3
- 13h - Redes de Apoio à Mulher, do Projeto Mulher 2021, realizado pelo Serviço Social da Guarnição de Aeronáutica de Lagoa Santa, para mulheres militares e esposas de militares e de alunos dos cursos de formação da CIAAR. Local: Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica - CIAAR - Auditório Santos Dumont (av. Salgado Filho, s/n, Vila Asas, Lagoa Santa).
Participação do juiz do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Belo Horizonte, Marcelo Gonçalves de Paula. - 19h - Live do Conselho Regional de Farmácia - CRFMG, para lançamento da campanha "Minas de Superação", sobre a questão das mulheres no Brasil: Violência, Saúde e Trabalho. Participação da juíza da comarca de Ibirité, Daniela Cunha Pereira.
Dia 10/3
- Assinatura de acordo de cooperação técnica com o CRFMG, visando capacitar agentes e promover os direitos da mulher, com foco no combate aos diversos tipos de violência. .
Dia 11/3
- 11h - reunião para estabelecer ação experimental que direcionará casos de violência doméstica para o Cejusc BH (justiça restaurativa).
Dia 12/3
- 9h30 - lançamento do Selo Comsiv, da galeria virtual de ex-superintendentes e anúncio do mutirão de baixas de processos de violência doméstica.
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