Jornadas Maria da Penha

 

Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Jornalda da Lei Maria da Penha trata das políticas públicas do Poder Judiciário para a aplicação da Lei 11.340/2006 e ações integradas com outros órgãos que combatem a violência doméstica e familiar. Participam das discussões representantes dos 27 Tribunais de Justiça que trabalham com o atendimento às vítimas de violência doméstica, do Governo Federal, do Ministério Público e operadores do Direito em geral.

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