Código localizador: CGJ/NUPLAN -001.000.05A -IPT-19-18/10/2023 - Varas de Sucessões e Ausência
Versão: 1
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Recebimento de autos ao TJMG
RESULTADOS ESPERADOS: 100% dos recebimentos de autos ao TJMG procedidos corretamente

PROCEDIMENTOS:

1. Receber os processos devolvidos pelo TJMG, conferindo-os de acordo com o número do processo e observando se realmente pertencem ao Juízo.
Nota: Considerando que a comunicação e a remessa de documentos entre cartórios da justiça de segunda instância e as secretarias de juízo da justiça de primeira instância serão realizados através do correio eletrônico institucional (webmail),o gerente de secretaria deve acessar diariamente a caixa postal da conta de correio eletrônico corporativa para realizar a leitura das mensagens recebidas.

1.1. Agravo de Instrumento:
1.1.1. no caso de recebimento de acordão ou da decisão monocrática juntá-los aos autos da ação originária, com a informação da data do trânsito em julgado da decisão e a data do recebimento na secretaria;
1.1.2. observar se há outros documentos a serem juntados, e em caso positivo, providenciar a juntada e certificar o ato;
1.1.3. no caso de agravo de instrumento convertido em retido, desentranhar os originais e o acordão ou decisão monocrática e juntá-los aos autos da ação originária com informação do trânsito em julgado, procedendo quanto às cópias na forma do art. 128 do Provimento nº355/2018.

2. Informar, no sistema informatizado, imediatamente, o recebimento dos autos.
2.1. conferir ligações com outros processos em tramitação na secretaria, procedendo ao apensamento, se for o caso.

3. Certificar nos autos seu recebimento.

4. Registrar o número do processo na capa dos autos.

5. Intimar as partes do retorno dos autos ou fazer conclusão, conforme o teor do acórdão ou decisão. Ex.: sentença cassada, autos baixados em diligência, etc.

6. Dar o devido andamento ao processo.