Código localizador: CGJ/NUPLAN-001.000.05A -IPT-16-27/05/2024 -Varas Tribunal do Júri
Versão: 1
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Requisição e citação do réu preso
RESULTADOS ESPERADOS: 100% das requisições e citações de réus presos realizadas corretamente e em tempo hábil

PROCEDIMENTOS:
Alterações nesta versão processo SEI nº0087151-06.2019.8.13.0000

1. Requisição de Réu Preso:
1.1. verificar o despacho que determinou a requisição de réu preso;
1.2. verificar no SIP
1.3. emitir 3 vias da requisição, encaminhando a 1ª(primeira) para a delegacia e/ou estabelecimento prisional, a 2ª (segunda) juntar aos autos e a 3ª(terceira) encaminhar ao pelotão forense;
1.4. enviar a requisição via fax para a unidade prisional correspondente, quando necessário;
1.5. certificar, nos autos, a expedição da requisição , dando a movimentação correspondente no sistema informatizado.
Nota: Além da requisição, o réu deverá ser intimado para audiência ou Julgamento por mandado.

2. Citação de Réu Preso:
2.1. verificar o despacho que determinou a citação de réu preso;
2.2. expedir o Mandado de Citação em 02(duas) vias constando obrigatoriamente o nome do réu e sua qualificação completa (imprescindível a filiação), o artigo no qual está incurso, o nome da vítima e a unidade prisional em que se encontra recolhido;
2.3. acrescentar ao mandado a cópia da denúncia;
2.4. encaminhar o mandado para a Central de mandados ou à Secretaria de plantão através de protocolo em livro próprio, colhendo assinatura de recebimento;
2.5. certificar, nos autos, a expedição do mandado de citação, dando a movimentação correspondente no sistema informatizado.

Observação: No caso de processos envolvendo pessoas indígenas, é necessário observar o procedimento descrito na Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 287, de 25 de junho de 2019.