Código localizador: CGJ/NUPLAN-001.000.05A -IPT-28-29/04/2024 -Vara Precatória Cível – Comarcas do Interior
Versão: 0
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Remessa de carta precatória com carater itinerante
RESULTADOS ESPERADOS: 100% das cartas com caráter itinerante remetidas corretamente e em tempo hábil.

PROCEDIMENTO:

1, Verificar se o ato deprecado deve ser cumprido nesta Comarca
1.1. caso se verifique que o ato deverá ser cumprido em Comarca diversa, remeter os autos à Conclusão para que o Magistrado decida sobre imprimir à Carta Precatória o caráter itinerante
1.2. caso seja determinado o caráter itinerante à Carta Precatória, oficiar a Comarca Deprecante comunicando o fato, procedendo à baixa do Processo no sistema informatizado, informando o nome da comarca competente para cumprir o ato deprecado
1.3. remeter os autos ao Juízo Competente especificando o nome da Comarca e a Unidade Federativa