Código localizador: CGJ/NUPLAN-001.000.05A -IPT-23-19/05/2025- Vara de Feitos Tributários do Estado - Comarca de Belo Horizonte
Versão: 4
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Preparação e remessa de processos judiciais para arquivo ou para avaliação documental e descarte
RESULTADOS ESPERADOS: 100% dos autos remetidos ao arquivo corretamente

PROCEDIMENTOS:
Alterações nesta versão processo SEI nº 0113851-53.2018.8.13.0000

1. Selecionar os processos baixados.

2. Informar no sistema informatizado as movimentações:
2.1. de cada uma das situações;
2.2. de arquivamento;
2.3. de baixa, se for o caso, lançando o código respectivo;
2.4. de remessa de autos para arquivo e o numero do maço.

3. Imprimir em 02 duas via o protocolo de movimentação de remessa informando o número de volumes de cada processo e o número e quantidade de volumes dos recursos apensados aos mesmos.

4. Empilhar os processos em forma de maço, até a altura máxima de 20cm:
4.1. caso a altura ultrapasse os 20 (vinte) cm, redistribuir os processos em quantos volumes forem necessários.

5. Separar os processos judiciais  de acordo com as classes processuais em que estiverem cadastrados.

6. Amarrar o maço com barbante “algodão cru”,juntamente com 1(uma) via da relação de processos arquivados naquele maço.
6.1. a 2ª via da relação fica arquivada em pasta própria na secretaria.

7. Conferir com atenção se todos os processos constantes no protocolo de movimentação de remessa estão no maço.

8. Identificar o maço/volumes com uma placa contendo o nome da Secretaria de Juízo e a informação “ativo” ou “baixado”.
8.1. prender a placa de identificação no maço, identificando o Juízo correspondente.

9. Encaminhar ao Arquivo Forense.
Nota: Os procedimentos afetos à separação e ao envio de processos judiciais para avaliação documental constam do Aviso Conjunto nº2/CGJ/2019