Código localizador: CGJ/NUPLAN-001.000.05A -IPT-46- 17/05/2023 - Vara de Feitos Tributários do Estado - Comarca de Belo Horizonte
Versão: 0
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Correção ou alteração de solicitações de pagamento de  peritos,órgãos técnicos ou científicos, tradutores e intérpretes  (Sistema AJ)
RESULTADOS ESP ERADOS: 100% dos pagamentos de honorários periciais realizados corretamente

PROCEDIMENTOS:
Processo  SEI nº 0108396-39.2020.8.13.0000

1. Acesso do servidor:
1.1. na página inicial da Rede TJMG, acessar o menu Sistemas > Lista de Sistemas e, em seguida, Auxiliares da justiça - Sistema AJ (ACESSE O SISTEMA), utilizando login e senha da intranet.
Notas:
a) Ao acessar o sistema o usuário deverá verificar, no campo “Unidade de autenticação” a informação “TJMG – 2º nível (intranet)”;
b) Sempre que houver mudança de lotação, o usuário deverá solicitar a alteração no Sistema AJ, pelo e-mail coasa@tjmg.jus.br.

2. Alteração/Correção de Solicitações de Pagamento:
2.1. a alteração ou correção de uma solicitação de pagamento é necessária quando alguma regra de orientação de utilização do Sistema AJ não tenha sido corretamente observada, ou quando não houver informações suficientes à validação, ou quando houver necessidade de reavaliação pelo requisitante. Para tanto, basta acessar o menu “Prestação de Serviço” e selecionar a opção “Solicitação de Pagamentos”.
2.2 . Após, selecionar a solicitação de pagamento e clicar no botão  localizado no canto superior da tela, à direita, e abrir a solicitação de pagamento.
2.3. Após a análise dos motivos da devolução, registrar a justificativa para novo envio, no campo “Decisão Fundamentada”.
2.4 Feito, clicar no botão  localizado no canto superior da tela, à direita.
2.5 Realizado o procedimento, a solicitação de pagamento retornará automaticamente para a COASA com a situação alterada para “Corrigida”. Caso todas as regras de regência do Sistema AJ tenham sido observadas e caso tenham sido prestados os esclarecimentos solicitados, a COASA poderá validar a solicitação.

 1) Cabe ao usuário prestar todas as informações necessárias para que a solicitação de pagamento seja processada adequadamente. Portanto, todos os campos obrigatórios deverão ser preenchidos e as informações necessárias devidamente registradas.

2) A devolução de solicitações para correção redunda em retrabalho e demora no pagamento do profissional, gerando desestímulo para o aceite de novas nomeações.

3) A solicitação de pagamento deve ser emitida pela unidade judiciária tão logo o serviço seja concluído, observada a entrega de laudos e esclarecimentos quando necessários.

4) Após a validação pela COASA, a solicitação será computada em relatório geral emitido no primeiro dia útil do mês subsequente. O pagamento é efetivado por volta do décimo quinto dia útil. Portanto, a demora na emissão da solicitação de pagamento redunda em demora no recebimento dos honorários, o que contribui para o desestímulo do profissional.

5) Não serão admitidas retificações de solicitações de pagamento fora do Sistema AJ em nenhuma hipótese. A correção pelo Sistema é obrigatória para fins de auditoria.