Código localizador: CGJ/NUPLAN-001.000.05A -IPT-09- 28/02/2024 -Varas Execuções Penais-SEEU
Versão: 1
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Requisição de réu preso
RESULTADOS ESPERADOS: 100% das Requisições de réu preso processadas corretamente

PROCEDIMENTOS:
Alterações nesta versão processo SEI nº0087151-06.2019.8.13.0000

1. Verificar o despacho que determinou a requisição de réu preso.

2. Verificar no  RUPE na e FAC e confirmar a unidade prisional que a pessoa encontra-se recolhida.

3. Realizar remessa dos autos para a unidade custodiante .

4. Ressalta-se que a requisição do réu preso poderá ser realizada via e-mail, caso a unidade prisional não esteja cadastrada do sistema SEEU ou se torne inviável por motivos técnicos.

Observação: No caso de processos envolvendo pessoas indígenas, é necessário observar o procedimento descrito na Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 287, de 25 de junho de 2019