Código localizador: CGJ/NUPLAN-001.000.05A -IPT-09- 27/02/2026 -Varas Execuções Penais-SEEU
Versão: 2
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Requisição de réu preso
RESULTADOS ESPERADOS: 100% das Requisições de réu preso processadas corretamente

PROCEDIMENTOS:

1. Verificar o despacho que determinou a requisição de réu preso.

2. Verificar no  RUPE na e FAC e confirmar a unidade prisional que a pessoa encontra-se recolhida.

3. Realizar remessa dos autos para a unidade custodiante .

4. Ressalta-se que a requisição do réu preso poderá ser realizada via e-mail, caso a unidade prisional não esteja cadastrada do sistema SEEU ou se torne inviável por motivos técnicos.

Observações:
1) No caso de processos envolvendo pessoas indígenas, é necessário observar o procedimento descrito na Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 287, de 25 de junho de 2019;
2) No caso de processo envolvendo pessoa que se autodeclarou lésbica, gay, bissexual, transexual, travesti ou intersexo (LGBTI), na condição de custodiada, acusada, ré, condenada, privada de liberdade, em cumprimento de alternativas penais ou sob monitoramento eletrônico, deverá ser observado o tratamento estabelecido na Resolução CNJ nº 348/2020.