Código localizador: CGJ/NUPLAN-001.000.05A -IPT-12 - 28/02/2024 -Varas Execuções Penais - SEEU
Versão: 2
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Agendar e movimentar audiência
RESULTADOS ESPERADOS: 100% das Audiências realizadas corretamente

PROCEDIMENTOS:
 Alterações nesta versão processo SEI nº 0013570-21.2020.8.13.0000 

1.  Localizar  os autos, e verificar:
1.1. se há determinação pendente de cumprimento;
1.2. se há no processo todas as informações necessárias ao cumprimento dos atos.

2. Proceder ao agendamento da audiência conforme orientação Rede TJMG  > processo > eletronico > seeu > orientações nº 12.
2.1. no caso de sentenciado preso, expedir requisição conforme despacho,fazendo remessa dos autos, via SEEU, àquela unidade prisional ou por meio de ofício, de acordo com a determinação judicial e nos moldes da IPT Expedição e Remessa de Ofícios Diversos; Rede TJMG  > processo > eletronico >SEEU > orientações nº 15;
2.2. no caso de sentenciado solto, expedir Mandado de Intimação ou Carta de intimação, conforme a IPT- Expedição de Mandado de Intimação ou IPT - Expedição de Carta de intimação.

3.  Intimar o Ministério Público  e o defensor do sentenciado.

4. Localizar os processos, conferindo nos autos se foram expedidos e juntados todos os documentos necessários para a realização da audiência, com antecedência mínima de 1 (um) dia útil, exceto nos casos excepcionais.

5. Expedir no sistema informatizado 2(duas) vias da pauta, uma para acompanhamento interno e outra para ser afixada em local visível na entrada da sala de audiência.

6. Iniciar a audiência por meio de pregão, no caso de sentenciado solto e por meio de condução, no caso de sentenciado preso.

7. Localizar na aba “Pendências” do processo e clicar em “Movimentar Audiência”.

8. Juntar a ata da audiência em “Arquivos” ao clicar em “Adicionar”.

9. Alimentar os dados solicitados no sistema.

10. Selecionar no campo  “Realizada por”, o Magistrado para fins de produtividade.

11. Na opção “Ao finalizar” selecionar “Movimentar Processo”.

12. Ao final da audiência, cumprir as determinações judiciais dando prosseguimento ao processo.

Obsevação: No caso de processos envolvendo pessoas indígenas, é necessário observar o procedimento descrito na Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 287, de 25 de junho de 2019